05/03/2026?DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?.

09/12/2020O Prefeito do Município de Jequeri, no exercício de suas atribuições legais; e Considerando o disposto no §1° do art. 174 da Constituição do Estado de Minas Gerais, com redação determinada pelo art. 1º da Emenda à Constituição nº 80, de 17/7/2008;